01/08/2025 12:05

Juntada de Petição
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012211-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS LOURENCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RENE FRANCISCO MARTINS (OAB RJ186855) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar: 1) cópia do processo administrativo indeferitório do LOAS nº 87/712.478.672-0, requerido em 19.12.2022; e 2) cópia do processo administrativo revisional, que resultou na suspensão do LOAS nº 87/521.196.807-3, titularizado pelo autor no período de 12.07.2007 a 01.03.2020.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos.
07/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:55

Juntado(a)
07/07/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2025 09:01

Juntada de Petição
30/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/06/2025 13:11

Determinada a intimação
18/06/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 79
19/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:11

Determinada a intimação
17/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:14

Determinada a intimação
24/02/2025 18:10

Juntado(a)
24/02/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 10:49

Determinada a intimação
31/01/2025 19:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/12/2024 21:24

Juntada de Petição
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 13:28

Determinada a intimação
18/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 14:02

Determinada a intimação
22/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DOS SANTOS LOURENCO <br/> Data: 28/11/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CEC
17/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:44

Determinada a intimação
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2024 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:56

Determinada a intimação
04/06/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:19

Determinada a intimação
10/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
02/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:53

Determinada a intimação
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:59

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Deficiente
22/03/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE12S)
22/03/2024 16:00

Alterado o assunto processual
22/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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