17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006344-46.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: THAINA MORENO MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por THAINA MORENO MARQUES DOS SANTOS e MATHEUS HENRIQUE MORENO, pleiteando a concessão de pensão por morte. Em Evento 56, consta informação da concessão administrativa do benefício em nome de MATHEUS HENRIQUE MORENO, havendo assim, a formação de litisconsórcio passivo necessário, com a nomeação do Defensoria pública da União como curadora especial. Alega a parte autora em Evento 66 que, não se opõe à concessão de benefício ao menor Matheus, não havendo assim, que se falar em conflito de interesse. Alega ainda, que o benefício não foi concedido nos moldes requeridos na inicial, ou seja, não foi reconhecida a RMI no percentual de 100%, bem como, não houve o pagamento integral dos atrasados, requeridos desde o óbito. Passo a decidir. Em que pese, não haja, aparentemente, conflito de interesse entre a autora e o menor, trata-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual, indefiro o pleito de Evento 66, no tocante ao pedido de representação do menor, pela mesma patrona da autora, uma vez que constam em polos opostos na demanda. Intimem-se. Em relação à petição de Evento 76, dê-se vista à DPU, na qualidade de curadora do menor. Tudo cumprido, vista às partes. Abra-se vista ao MPF. Após, voltem conclusos.
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006344-46.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: THAINA MORENO MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 61 - 23/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:46

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 01:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 15:59

Juntada de Petição
24/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Determinada a intimação
20/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:46

Juntado(a)
17/03/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:12

Juntada de Petição
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:32

Determinada a intimação
03/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:54

Juntada de Petição
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:39

Determinada a intimação
02/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Determinada a citação
16/09/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:36

Determinada a intimação
05/08/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 08:09

Juntado(a)
21/07/2024 13:16

Juntada de Petição
18/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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