16/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039774-83.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GILNEY NUNES DE MATOSADVOGADO(A): VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO (OAB ES034286) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Estabilidade De ordem, intime-se o(a) GILNEY NUNES DE MATOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 15 dias.
01/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039774-83.2023.4.02.5001/ESAUTOR: GILNEY NUNES DE MATOSADVOGADO(A): VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO (OAB ES034286)SENTENÇADiante do exposto, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, tornando-se a fundamentação desses embargos parte da sentença, e também para sanar a omissão quanto à fixação de honorários advocatícios.

Assim, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados no mínimo legal sobre o sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, do CPC, observando-se as faixas de proveito econômico do § 3º do referido dispositivo, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Mantenho os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/06/2025 10:56

Juntada de Petição
12/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 18:57

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:58

Conclusos para julgamento
18/09/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:48

Despacho
29/07/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição
30/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - PETIÇÃO - 15/01/2024 14:51:19)
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026171020244020000/TRF2
08/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 11:16

Despacho
08/05/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 18:16

Determinada a intimação
12/04/2024 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026171020244020000/TRF2
09/04/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026171020244020000/TRF2
01/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição
01/03/2024 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026171020244020000/TRF2
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/01/2024 15:14

Juntada de Petição
15/01/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/01/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
11/01/2024 18:33

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/01/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:02

Concedida a tutela provisória
11/01/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/01/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 15:02

Determinada a intimação
03/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
25/10/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 20:48

Determinada a intimação
11/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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