06/08/2025 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:42

Determinada a intimação
25/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5021348-23.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5000923-72.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2025 15:06

Determinada a intimação
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 08:54

Determinada a citação
11/04/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 20:17

Determinada a intimação
18/05/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50009237220234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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