09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002874-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LORRANA DE ALMEIDA NICOLAUADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51674069420254029666/TRF (LORRANA DE ALMEIDA NICOLAU)
26/08/2025 08:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-94
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-94
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 11:39

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002874-46.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LORRANA DE ALMEIDA NICOLAUADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
07/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:15

Despacho
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:00

Despacho
01/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:22

Juntada de Petição
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:32

Determinada a citação
18/12/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:41

Determinada a intimação
25/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016916-60.2021.4.02.5120

Larissa de Souza Ortiz

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Ayara Fernanda Oliveira Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5016916-60.2021.4.02.5120

Constantina Empreendimentos Imobiliarios...

Larissa de Souza Ortiz

Advogado: Bianca Cristina Berti Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5004673-21.2020.4.02.5120

Elia Maria Alves de Carvalho Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5000989-45.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Jormar da Sorte Distribuicao de Produtos...

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001891-25.2025.4.02.5004

Dalzira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo