29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004673-21.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELIA MARIA ALVES DE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Assiste parcial razão ao autor, no evento 117.

Verifica-se nos autos que a Autarquia Previdenciária, somente deu cumprimento à determinação em 02/10/2023, totalizando um período de 13 (treze) dias úteis de atraso posterior à imposição da penalidade (13/09/2023). Expeça-se RPV para pagamento da multa anteriormente determinada no valor de R$ 650,00 (13 dias x 50,00).

II - Na hipótese dos autos, a justificativa apresentada por si só, não justifica a atribuição do segredo de justiça, considerando que os processos judiciais, regra geral, são públicos, não admitindo destarte, restrição, salvo nas hipóteses previstas em Lei (art. 189 do C.P.C).
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:30

Despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição
06/05/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição
29/09/2024 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5080683-09.2024.4.02.9666/TRF (ELIA MARIA ALVES DE CARVALHO SOARES)
29/08/2024 20:09

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-57 processada no TRF2 com o no. 50806830920244029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-57 processada no TRF2 com o no. 50806830920244029666/TRF (ELIA MARIA ALVES DE CARVALHO SOARES)
15/08/2024 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-57
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/05/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/05/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/05/2024 20:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-57
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/04/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:13

Determinada a intimação
05/04/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:57

Juntada de Petição
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024 15:41

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/02/2024 16:32

Juntada de Petição
19/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:46

Determinada a intimação
19/02/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:09

Juntada de Petição
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/11/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:15

Determinada a intimação
17/11/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/10/2023 11:57

Juntada de Petição
02/10/2023 11:41

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/09/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023 18:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2023 16:43

Despacho
20/09/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2023 12:18

Despacho
01/08/2023 09:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/06/2023 12:32

Despacho
20/06/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 10:40

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 12:30

Alterado o assunto processual
14/03/2023 12:55

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 09:36

Juntada de Petição
05/09/2022 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/06/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2020 12:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
02/12/2020 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
27/11/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/11/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 20:37

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2020 13:09

Juntada de Petição
15/09/2020 13:34

Juntada de Petição
10/09/2020 12:09

Juntada de Petição
10/09/2020 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/09/2020 11:44

Autos com Juiz para Sentença
31/08/2020 09:45

Juntada de Petição
28/08/2020 21:03

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2020 16:44

Decisão interlocutória
26/08/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20
25/08/2020 13:00

Juntada de Petição
21/08/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/08/2020 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/08/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
04/08/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2020 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/06/2020 14:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/06/2020 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 16:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/06/2020 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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