TRF2 - 5007505-91.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/09/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007505-91.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: KAUE MELLO MENEGUELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAROLLINE DAS DORES MELLO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. a COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR É DEFINIDa A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSTO DO § 1º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993, conforme orientação jurisprudencial da turma nacional de uniformização. logo, A AVÓ DO RECORRENTE, e seu esposo, NÃO o integram, por falta de previsão legal. A RENDA MÉDIA MENSAL FAMILIAR ERA SUPERIOR Até a 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO NA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUANDO JÁ VIGia o disposto nA LEI 14.176/2021, QUE REDUZIU O limite de renda dos destinatários dos benefícios assistenciais de prestação continuada a 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO ou menos, com admissão EXCEPCIONAL do limite de 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO ou menos, EM CONDIÇÕES NÃO DEBATIDAS OU DEMONSTRADAS NESTE FEITO. NÃO CUMPRIDO O REQUISITO objetivo, DA MISERABILIDADE, SEGUNDO QUALQUER PARÂMETRO legal DE LIMITE DE RENDA PARA ESTE FIM CONSIDERADO na data de entrada do requerimento administrativo. logo, o benefício era indevido naquela data. sobreveio a demissão da mãe do demandante com o que a renda mensal familiar restou nula, passando a fazer jus ao benefício pleiteado a partir do dia seguinte. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento em parte, para reformar a sentença em parte, para julgar improcedente o pedido autoral de concessão do BPC-PcD na DER, em 02/07/2024, mas reconhecer o mesmo direito a contar de 27/03/2025, nos termos dos fundamentos acima expendidos.
Recorrente exitoso em parte relevante de seu apelo, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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22/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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22/08/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007505-91.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: KAUE MELLO MENEGUELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAROLLINE DAS DORES MELLO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 13
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03/08/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2025 09:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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01/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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21/07/2025 10:31
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007505-91.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: KAUE MELLO MENEGUELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLLINE DAS DORES MELLO (Pais)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 64 - 29/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
14/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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14/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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01/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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30/06/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 00:21
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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03/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 10:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 15:39
Intimado em Secretaria
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04/02/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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04/02/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUE MELLO MENEGUELLI <br/> Data: 19/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
-
30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
03/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/11/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
-
13/11/2024 17:39
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
07/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:10
Determinada a intimação
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07/11/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 23:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2024 15:34
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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23/08/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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23/08/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:37
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/08/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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