TRF2 - 5007490-42.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:44
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007490-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUIZA FRAGA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora (evento 48, RELVOTO1/evento 48, ACOR2).
Portanto, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. -
29/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:15
Determinado o Arquivamento
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29/07/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO11
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29/07/2025 07:55
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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13/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
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06/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:08
Determinada a intimação
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04/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007490-42.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: ANA LUIZA FRAGA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
POSSIBILIDADE.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos autorais, condenando a Universidade Federal do Rio de Janeiro - Unirio à inclusão dos valores pagos em pecúnia a título de Auxílio-Alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas ou honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 263
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07/05/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 12:57
Determinada a intimação
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25/04/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/04/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 13:36
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 20:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 13:48
Determinada a citação
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05/02/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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