13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009502-15.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SONIA MARIA TINOCO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) DESPACHO/DECISÃO Eventos 22/26 - Dê-se vista às partes.

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
12/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:10

Determinada a intimação
12/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009502-15.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SONIA MARIA TINOCO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por SONIA MARIA TINOCO VIEIRA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade, bem como o pagamento de compensação por danos morais.

Da análise do procedimento administrativo (evento 1, PROCADM8), nota-se que não foi apresentada a carteira de trabalho anexada à petição inicial (evento 1, CTPS7), no momento do requerimento do benefício.

Ou seja, a parte autora não apresentou ao INSS nenhum documento para demonstrar o cumprimento da carência mínima para concessão da aposentadoria por idade. É certo que houve requerimento administrativo, porém as carteiras de trabalho com os dados completos de vínculos que não constam no CNIS não foram submetidas ao INSS, não está configurando a resistência da administração ao pedido autoral.

Vale destacar que o Poder Judiciário só deve se manifestar sobre documentos previamente analisados, e sobre os quais tenha havido resistência da Administração ao direito do segurado.

Os pedidos devem ser apreciados inicialmente pelo INSS, cabendo ao Poder Judiciário apenas a solução de conflito, em caso de indeferimento.

Tendo em vista o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse de agir na presente demanda.

Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.
09/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 21:08

Conclusos para julgamento
17/04/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:48

Determinada a intimação
15/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:53

Determinada a citação
14/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:39

Determinada a intimação
03/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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