28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-31 processada no TRF2 com o no. 51694360520254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-31 processada no TRF2 com o no. 51694360520254029666/TRF (JEREMIAS LAZARO CABANEZ)
22/08/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-31
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012623-11.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JEREMIAS LAZARO CABANEZADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-31
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012623-11.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JEREMIAS LAZARO CABANEZADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 16) condenou o INSS a: a) averbar o tempo de serviço rural referente ao período 02/08/1971 a 05/01/1979; b) averbar o tempo de serviço especial urbano de 01/03/1986 a 09/06/1989, 01/08/1989 a 05/03/1990 e de 02/03/1993 a 10/07/1995, convertendo-os em tempo comum (1,40); c) revisar o benefício de aposentadoria do autor (NB 42/192.108.055-5), desde a DER/DIB 30/05/2019, observada, porém, a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação.

Trânsito em julgado no evento 24.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 22.

O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 35, seguido de decurso de prazo (ev. 40).

Pois bem.

Chamo o feito à ordem.

O cálculo dos atrasados começa em 30/05/2019, o que está de acordo com a sentença.

Contudo, termina em 30/04/2025, o que está equivocado, já que o histórico de créditos juntado no evento 41 comprova que a revisão começou a ser paga na via administrativa em 01/03/2025.

Assim, homologo parcialmente o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS, devendo ser dele retiradas as últimas 2 linhas: Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 55.373,54 para R$ 54.062,38, valor que ora homologo.

Intimem-se.

Havendo concordância, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos dessa decisão, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.
08/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:50

Despacho
08/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 14:32:48)
11/06/2025 12:09

Juntado(a)
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 12:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/04/2025 12:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
07/04/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:00

Indeferido o pedido
06/05/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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