25/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:36

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003217-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EDILAMAR CONCEICAO SILVA DE PAULA LIMAADVOGADO(A): MARCELA GONCALVES MAXIMO (OAB RJ200554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por EDILAMAR CONCEICAO SILVA DE PAULA LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 650.498.656-1) desde o requerimento administrativo em 22/06/2024.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 10:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
06/07/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 15:32

Intimado em Secretaria
30/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:13

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
24/04/2025 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:55

Perícia designada - <br/>Periciado: EDILAMAR CONCEICAO SILVA DE PAULA LIMA <br/> Data: 28/05/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
23/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
23/04/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 12:40

Juntado(a)
23/04/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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