06/08/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 14:41

Determinada a intimação
19/05/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:17

Determinada a intimação
13/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:55

Determinada a intimação
14/10/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 19:03

Determinada a intimação
03/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:23

Determinada a intimação
30/07/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:28

Determinada a intimação
10/06/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:35

Determinada a intimação
03/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/01/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:52

Determinada a intimação
17/01/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/01/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:48

Determinada a intimação
10/01/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 17:52

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/12/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:07

Determinada a intimação
03/12/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
17/08/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:07

Determinada a intimação
10/08/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 15:35

Determinada a intimação
26/04/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/04/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 22:33

Determinada a intimação
19/04/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 17:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2023 17:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50022875820194025118
21/05/2021 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
20/05/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/05/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 13:35

Determinada a intimação
11/05/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2021 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 02:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/03/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2021 16:50

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
24/09/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2020 12:49

Juntado(a)
03/09/2020 11:56

Expedição de ofício
31/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
26/08/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
25/08/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 09:41

Determinada a intimação
18/08/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2020 12:22

Juntada de Petição
03/08/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
30/07/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
23/07/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 08:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2020 17:28

Juntada de Petição
30/06/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
26/06/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 19:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 17:11

Juntada de Petição
22/05/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
22/05/2020 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/05/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 17:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/04/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 12:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
31/03/2020 15:25

Juntada de Petição
27/03/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/03/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 21:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
30/09/2019 18:25

Autos com Juiz para Sentença
06/09/2019 21:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/08/2019 16:09

Juntada de Petição
27/08/2019 16:04

Juntada de Petição
27/08/2019 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/08/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/08/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/07/2019 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2019 02:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2019 16:37

Juntada de Petição
03/06/2019 15:39

Juntada de Petição
28/05/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/05/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/05/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 13:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
09/05/2019 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2019 16:09

Juntada de Petição
18/03/2019 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/03/2019 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2019 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/03/2019 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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