19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109009-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IVANY ANDRADE SOARESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença.Evento 101 - Intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

O pagamento deverá ser realizado mediante GRU, utilizando os dados informados na petição do Evento 101. Fica o executado ciente de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor exequendo, já acrescido da multa e dos honorários previstos no item 2 acima, pelo sistema SISBAJUD.Considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o desbloqueio de ofício de penhora on line cujo valor total dos saldos bloqueados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.Determino, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados em excesso.Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.Efetuado o pagamento ou tornado indisponível algum numerário e decorrido o prazo do item 12 acima ou da impugnação in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e expeça-se ofício de transformação em pagamento definitivo/transferência por meio de GRU ou DARF.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.Após, dê-se vista ao ente público.Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
18/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025 16:07

Despacho
24/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109009-02.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVANY ANDRADE SOARESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo, dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão ou sentença.
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:15

Despacho
09/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005102720234020000/TRF2
03/07/2025 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
03/12/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005102720234020000/TRF2
26/06/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
22/03/2024 07:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
22/03/2024 07:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005102720234020000/TRF2
16/11/2023 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:52

Decisão interlocutória
05/09/2023 14:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO21S)
04/09/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
04/09/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Extinto o processo sem resolução do mérito - 04/09/2023 13:37:43) Número: 50059085220234020000/TRF2
04/09/2023 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
30/08/2023 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005102720234020000/TRF2
17/07/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
09/06/2023 10:16

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
07/06/2023 14:13

Despacho
05/06/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059085220234020000/TRF2
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/03/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2023 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005102720234020000/TRF2
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2022 12:05

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 18:41

Despacho
06/04/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 18:57

Despacho
25/01/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO19S para RJRIO12S) - processo: 50973344220214025101
22/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 13:27

Declarada incompetência
15/11/2021 10:48

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2021 10:46

Juntada de Certidão
15/11/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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