09/07/2025 18:09

Baixa Definitiva
09/07/2025 18:09

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006784-32.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALERIA DA COSTA LOPES (OAB RJ223590)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
03/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2025 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006783-47.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
03/07/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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