20/08/2025 09:53

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037093-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HYGOR HANUSKEY OLIVEIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RENATA SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB RJ243034)SENTENÇAPortanto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de causa de pedir, com relação à(s) verba(s) "dobras".

Com relação as verbas "Folgas indenizadas; Abono de férias; Adicional Quarentena ? Covid; Prémios e qualificações; Ad Confinamento", julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .
10/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição
13/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 12:40

Juntada de Petição
02/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 17:48

Juntada de Petição
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:51

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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