24/07/2025 09:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:08

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004328-22.2024.4.02.5118/RJAUTOR: RUAN LIMA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)ADVOGADO(A): DANNY SANTOS SIQUEIRA (OAB RJ150023)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ216375)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)ADVOGADO(A): DANNY SANTOS SIQUEIRA (OAB RJ150023)ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ216375)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
30/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 08:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
20/08/2024 13:44

Intimado em Secretaria
16/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUAN LIMA DO NASCIMENTO <br/> Data: 03/09/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZ
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
04/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:41

Determinada a intimação
28/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:27

Despacho
22/05/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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