CJF - 5009106-17.2023.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-17.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: ARTHUR RODRIGO SANZ BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.
TRIBUTÁRIO.
DOBRAS OU DOBRADINHAS.
VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCIDÊNCIA DE IRPF.
PEDILEF Nº 5009473-41.2023.4.02.5103 DA TNU.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO À DIRETIVA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E MANTER A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO ÀS REFERIDAS RUBRICAS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE ADEQUAÇÃO à diretiva jurisprudencial superior para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida.
Sem custas ante a isenção legal.
Condeno a recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da condenação, a ser aferido em sede de cumprimento de sentença, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
05/03/2025 15:35
Remetidos os Autos - PRES -> RJTR
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05/03/2025 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
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05/03/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:55
Conhecido o recurso e provido
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/11/2024
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27/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
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27/11/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo
DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo
SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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