30/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022074-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE VELOSO MARCALADVOGADO(A): ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ043198)ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE MANUEL (OAB RJ183929) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
25/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 16:55

Juntada de Petição
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022074-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE VELOSO MARCALADVOGADO(A): ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ043198)ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE MANUEL (OAB RJ183929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica.

Cumprida corretamente a determinação, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria promover a regular anotação no sistema.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:37

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
09/07/2025 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 10:37

Intimado em Secretaria
08/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:40

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE VELOSO MARCAL <br/> Data: 06/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
10/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
13/03/2025 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/03/2025 17:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/03/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 17:32

Juntado(a)
12/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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