15/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/09/2025 17:34

Juntada de Petição
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005268-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NAJLA LISBOA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JENNIFER DAMASCENO FERRÃO (OAB RJ253690)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELENA MARIA LISBOA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JENNIFER DAMASCENO FERRÃO (OAB RJ253690) DESPACHO/DECISÃO Para o fim de nomeação de curadora especial, é imprescindível laudo médico atestando o grau de incapacidade e da necessidade de curatela, diante de eventual falta de discenimento para os atos da vida civil.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, cumpra a acima referida exigência.

P.I.
12/08/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 16:04

Determinada a intimação
12/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005268-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NAJLA LISBOA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JENNIFER DAMASCENO FERRÃO (OAB RJ253690)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELENA MARIA LISBOA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JENNIFER DAMASCENO FERRÃO (OAB RJ253690) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente determino a retificação da classe da ação, a fim de que conste procedimento do juizado especial cível em vez de procedimento comum, dado o valor da causa, nos termos do art. 3º, § 3º, da lei 10259/2001.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual trazendo aos autos termo de curatela válido, ainda que provisório OU, na mesma oportunidade, indique ação junto à justiça estadual para tal finalidade.

Na hipótese de inexistência, atualmente, do enquadramento do parágrafo anterior, a fim de que seja analisada a nomeação de curador especial provisório preconizado no art. 72 do CPC, deverá na oportunidade acima (também sob pena de extinção) trazer aos autos laudos médicos atualizados descrevendo a incapacidade de discernimento do autor da demanda.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
07/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 14:02

Determinada a intimação
07/07/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA03F para RJDCA04F)
30/06/2025 19:04

Declarada incompetência
30/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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