TRF2 - 5011483-04.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO44
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011483-04.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: RENATO NEVES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO DA CAUSA.
AUSÊNCIA À PERÍCIA MÉDICA.
JUSTIFICATIVA PRÉVIA APRESENTADA.
HIPOSSUFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA DO AUTOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para tornar insubsistente a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a obtenção da documentação necessária, especialmente a que comprove a efetiva data de entrega do imóvel.
Dispenso o retorno dos autos ao segundo grau na ausência de novo recurso.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 16:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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20/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 284
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30/04/2025 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/04/2025 15:01
Juntada de Petição
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04/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 18:57
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/03/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:42
Despacho
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02/12/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/06/2024 07:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 21/06/2024 07:37:02)
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04/06/2024 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/05/2024 11:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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26/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24
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16/04/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2024 10:59
Juntada de Petição
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10/04/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2024 15:16
Despacho
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09/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO NEVES DE ARAUJO <br/> Data: 07/05/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
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13/03/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2024 10:29
Juntada de Petição
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21/02/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 09:38
Determinada a intimação
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20/02/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 10:18
Juntada de Petição
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23/11/2023 07:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 19:22
Determinada a citação
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20/10/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 17:20
Juntada de Petição
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17/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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