TRF2 - 5008076-79.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

TAIS CAMPOS DIAS

CPF *40.***.*12-39

Advogados

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB: 007309/RN

CPF *55.***.*86-25

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

HUGO SEROA AZI

OAB: 051709/BA

CPF *30.***.*01-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 13:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/06/2025 06:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15

  • 18/06/2025 06:14

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008076-79.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: TAIS CAMPOS DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO INOMINADO.

    FGTS.

    LIBERAÇÃO DE VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO.

    INSUFICIÊNCIA OVARIANA (CID N97).

    ROL DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/1990 EXEMPLIFICATIVO.

    INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA.

    RECURSO DESPROVIDO. sentença mantida.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

    Sem custas, nem honorários de sucumbência, na forma do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/1995 e do art. 29-C da Lei nº 8.036/1990.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.    

  • 20/05/2025 16:57

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

  • 20/05/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 264

  • 08/05/2025 16:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 07/04/2025 13:21

    Despacho

  • 06/04/2025 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2025 17:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

  • 22/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/03/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 12:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2025 06:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 12:41

    Juntada de Petição

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2025 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 12:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2025 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 06:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2025 11:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 11:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/02/2025 06:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:28

    Determinada a intimação

  • 03/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:44

    Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

  • 03/02/2025 16:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2025 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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