01/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
12/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008257-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA LUCIA DE LIMA AZEVEDOADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR (OAB RJ170595)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada pague os atrasados da aposentadoria por idade da impetrante (NB:194.375.947-7) partir do ajuizamento da ação.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Deixo de intimar o MPF, ante o parecer do evento 40, PROMOCAO1.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora impetrada para, no prazo de vinte dias úteis, informar o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.

R.

I.
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Concedida em parte a Segurança
11/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 14:38

Determinada a intimação
09/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:49

Juntado(a)
22/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2025 15:41:02)
22/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2025 15:43:13)
22/04/2025 15:39

Juntado(a)
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:24

Juntada de Petição
28/03/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
24/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição
04/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 11:44

Determinada a intimação
04/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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