24/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
24/06/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020149-59.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038) TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IRPF.

RESIDENTE NO EXTERIOR.

ART. 7° DA LEI N° 9.779/199.

REDAÇÃO PELA LEI N° 13.315/2016.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO ARE 1327491.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos, apenas para esclarecer melhor o ponto suscitado, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 281
14/05/2025 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
01/03/2025 17:05

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
17/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 270
17/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/12/2024 09:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/11/2024 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/10/2021 09:40

Juntada de Petição
14/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/10/2021 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2021 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/06/2021 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
23/06/2021 23:24

Juntada de Petição
23/06/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/06/2021 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/05/2021 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
15/05/2021 00:37

Juntada de Petição
14/05/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2021 11:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
14/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/05/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/04/2021 15:03

Juntada de Petição
13/04/2021 10:47

Juntada de Petição
12/04/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2021 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/04/2021 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/04/2021 14:00 Sequencial: 43
11/03/2021 14:18

Juntada de Petição
05/03/2021 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
26/02/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/02/2021 11:18

Juntada de Petição
05/02/2021 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 12:36

Juntada - Julgamento
04/02/2021 18:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
30/01/2021 06:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/12/2020 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/12/2020 Data da sessão: 03/02/2021 14:00:00
15/12/2020 06:22

Juntada de Petição
14/12/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/12/2020 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/02/2021 14:00 Sequencial: 132
14/12/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2020 15:05

Determinada a intimação
14/12/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 16:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/08/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
21/07/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2020 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/07/2020 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/06/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/06/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2020 17:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
17/06/2020 16:46

Autos com Juiz para Sentença
17/06/2020 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE03F)
17/06/2020 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/04/2020 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/04/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 18:53

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
28/04/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Sentença - 28/04/2020 10:44:21)
27/04/2020 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/04/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/04/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
14/04/2020 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2020 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente
01/04/2020 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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