09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068981-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE NELSON SANTIAGO DE MELOADVOGADO(A): LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701) DESPACHO/DECISÃO 1. ______________________________________________ Em sendo responsável pela abertura e regulamentação do CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL, órgão da Administração Pública Direta, é inafastável a legitimidade da União para figurar no polo passivo da ação, em que o candidato questiona os critérios de execução do concurso.

Assim, promova a parte autora a citação da União em até quinze dias, sob pena de extinção.

Não obstante, manifeste-se a parte autora sobre a contestação da FUNDACAO CESGRANRIO e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. 2. _______________________________________________ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.
05/09/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:08

Decisão interlocutória
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 16:49

Intimado em Secretaria
28/07/2025 16:49

Determinada a intimação
28/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:31

Decisão interlocutória
23/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068981-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE NELSON SANTIAGO DE MELOADVOGADO(A): LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para cumprir a(s) seguinte(s) exigência(s): -Regularize sua representação processual e a declaração de hipossuficiência, se for o caso, uma vez que, consoante o art. 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06, a assinatura eletrônica válida é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, sendo certo que a plataforma "ZapSign" utilizada não consta na lista de entidades credenciadas pelo ITI: https://estrutura.iti.gov.br/; https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil, inviabilizando a validade jurídica das assinaturas apostas nos documentos, o que descaracteriza a autenticidade exigida pelo art. 195 do CPC e pela Lei nº 11.419/2006.

Nesse sentido: STJ - REsp: 2166130, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 03/09/2024; TRF-4 - - RECURSO CÍVEL: 50106170720234047201 SC, Relator.: ERIKA GIOVANINI REUPKE, Data de Julgamento: 28/08/2024, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC; TRF-3 - RecInoCiv: 50078437620234036119, Relator.: Juiz Federal JANAINA RODRIGUES VALLE GOMES, Data de Julgamento: 09/05/2024, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Data de Publicação: 26/05/2024.
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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