13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 06:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002203-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO CESAR LORETEADVOGADO(A): GABRIEL GOMES TEBAS (OAB GO059492) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o Juizado Especial Federal não possui competência para apreciação do pedido, na forma do artigo 3ª, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01.

Dessa forma, tratando-se este juízo de vara mista, com juizado adjunto, determino a convolação do procedimento dos Juizados Especiais Federais para o procedimento comum. À Secretaria para as retificações cabíveis quanto à autuação.

Em seguida, intime-se a parte autora para juntada de declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente cumprido, tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação, bem como que as partes já foram intimadas para se manifestarem em provas, intime-se a parte ré acerca da convolação do rito.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 15:12:27)
12/08/2025 08:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50624305420254025101/RJ
30/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 01:26

Juntada de Petição
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002203-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO CESAR LORETEADVOGADO(A): GABRIEL GOMES TEBAS (OAB GO059492) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre as contestações.

Ao final, voltem conclusos.
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50624305420254025101/RJ
04/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50624305420254025101
25/06/2025 08:26

Juntada de Petição
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:53

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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