TRF2 - 5047364-68.2024.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 21:11
Juntada de Petição
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24/07/2025 00:18
Juntada de Petição
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24/06/2025 11:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047364-68.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: TANIA MARIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB RJ077467) ECT.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EXTRAVIO DO OBJETO POSTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA PELA PRÓPRIA ECT.
DANO MORAL CONFIGURADO. majoração.
RECURSO DA ECT CONHECIDO E DESPROVIDO. recurso da autora conhecido e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, reformando a sentença apenas para majorar os danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma da fundamentação supra.
Já em relação ao recurso da ECT, VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.
Condeno a Ré, recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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08/04/2025 10:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 14:09
Determinada a intimação
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10/12/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/12/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2024 10:04
Juntada de Petição
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 12:37
Julgado procedente o pedido
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05/11/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:09
Determinada a intimação
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11/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 15:12
Juntada de Petição
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29/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/08/2024 10:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2024 10:56
Determinada a citação
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16/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/08/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 16:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO15S)
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15/08/2024 15:14
Intimado em Secretaria
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15/08/2024 15:14
Intimado em Secretaria
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15/08/2024 15:14
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 15/08/2024 15:00. Refer. Evento 8
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13 e 14
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01/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2024 15:13
Despacho
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01/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2024 14:29
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/08/2024 15:00
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23/07/2024 13:38
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
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23/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:36
Alterado o assunto processual
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11/07/2024 17:36
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
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10/07/2024 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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