03/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2025 12:15

Despacho
22/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002164-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA BERNARDOADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para cumprimento integral do despacho (evento 3).
17/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:13

Determinada a intimação
15/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002164-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA BERNARDOADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
10/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:21

Despacho
10/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089514-40.2019.4.02.5101

Petroexpert Consultoria e Empreendimento...

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Esquenazi Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003735-29.2024.4.02.5106

Elida da Silva Joaquim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5002059-85.2025.4.02.5114

Rita de Cassia de Souza Beltrao de Castr...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008247-64.2024.4.02.5103

Luciana Lopes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007024-34.2024.4.02.5117

Aldacir Rodrigues Soares Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 12:58

Exibir Processo