08/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,70 em 22/07/2025 Número de referência: 1357890
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5110406-91.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RESTAURANTE DELICIA PURA LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:12

Determinada a intimação
08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:11

Juntada de Petição
19/03/2025 13:38

Juntado(a)
19/03/2025 13:24

Juntado(a)
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2025 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:22

Determinada a intimação
19/02/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025 19:42

Determinada a intimação
27/01/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:50

Determinada a intimação
07/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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