TRF2 - 5008144-15.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008144-15.2024.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 16:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 18:19
Determinada a intimação
-
06/08/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/08/2025 16:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/07/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO01
-
24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008144-15.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). imposto de renda. alteração legislativa.
Lei 13.467/2017. não incidência de imposto de renda. precedente desta turma 5001101-69.2020.4.02.5116.
TEMA 306 DA tnu.
JULGAMENTO CONFORME.
RECURSO DA ré CONHECIDO E imPROVIDO.
SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença recorrida na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Sem custas.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intime-se.
Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
-
07/05/2025 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:27
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/02/2025 17:33
Juntada de Petição
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06/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:59
Decisão interlocutória
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/10/2024 17:20
Juntada de Petição
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29/10/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 00:18
Determinada a citação
-
18/10/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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