TRF2 - 5021526-89.2025.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
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29/07/2025 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 18:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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26/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
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22/07/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:03
Determinada a intimação
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23/06/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021526-89.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MONIQUE SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) PROCESSUAL CIVIL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AUSÊNCIA DE TERMO DE RENÚNCIA DO valor excedente ao teto do JEF. aUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL. ocorrência de Negativa de jurisdição. recurso conhecido e provido.
SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para ANULAR a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para regular processo e julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 16:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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20/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169
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08/05/2025 16:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/05/2025 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 09:12
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/03/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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