TRF2 - 5005859-76.2024.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:49
Juntado(a)
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26/06/2025 14:11
Baixa Definitiva
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26/06/2025 14:10
Juntado(a)
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24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 50
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005859-76.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: PAULO ROBERTO GOMES DEZERTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO APONTAM QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO.
PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS COM A REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. não conhecimento.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Pedido não conhecido - por unanimidade
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 191
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14/05/2025 10:29
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/05/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 216
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28/04/2025 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 14:17
Determinada a intimação
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21/03/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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24/01/2025 14:20
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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12/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:02
Declarada incompetência
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12/12/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 09:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 15:58
Juntada de Petição
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05/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/10/2024 14:35
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2024 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:09
Determinada a citação
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03/10/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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