24/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO03
24/06/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059881-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: RAQUEL DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) FIES. LEI Nº 14.375/2022.

DESCONTOS DIFERENCIADOS A DEPENDER DO GRAU DE ADIMPLÊNCIA.

INAPLICABILIDADE DE DESCONTO MÁXIMO A MUTUÁRIO ADIMPLENTE.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À RENEGOCIAÇÃO.

PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A SITUAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 141
08/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:25

Determinada a intimação
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
04/02/2025 08:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50832044220244025101/RJ
20/01/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
17/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/01/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50832044220244025101/RJ
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
01/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 09:09

Despacho
25/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:20

Juntada de Petição
17/10/2024 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50832044220244025101
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:13

Juntada de Petição
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
02/09/2024 18:34

Juntada de Petição
28/08/2024 23:53

Juntada de Petição
28/08/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/08/2024 13:12

Intimado em Secretaria
22/08/2024 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/08/2024 10:37

Juntada de Petição
13/08/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:36

Determinada a citação
12/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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