19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004334-83.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLEUNILDES SOUZA SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:33

Determinada a intimação
17/09/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-93 processada no TRF2 com o no. 51760173620254029666/TRF (CLEUNILDES SOUZA SANTOS)
09/09/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-93
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004334-83.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CLEUNILDES SOUZA SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-93
24/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004334-83.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLEUNILDES SOUZA SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 01:04

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:44

Juntado(a)
10/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:23

Determinada a citação
13/11/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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