19/09/2025 12:58

Juntada de Petição
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 12:46

Expedição de ofício
04/09/2025 13:31

Determinada a intimação
04/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042943-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIAADVOGADO(A): FABRICIO LIMA RANAURO (OAB RJ115704) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada por LUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual alega que a ré teria debitado indevidamente valores de sua conta bancária. A sentença de evento 24 julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar a CEF ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) à autora a título de indenização de danos morais.

Trânsito em julgado em 14/08/2025.

Em evento 32 foi expedida intimação para a CEF juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, cujo prazo se encerraria apenas em 08/09/2025.

Antes do encerramento do prazo, manifesta-se a Autora requerendo a penhora dos valores da condenação pedido que carece de pertinência, considerando que o prazo para apresentação dos cálculos não havia encerrado.

Em evento 36 a CEF informa o cumprimento da obrigação de pagar.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de evento 36.

Na mesma oportunidade, em caso de concordância, deverá informar os dados bancários para transferência dos valores.

Prazo: 10 (dez) dias.
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:28

Determinada a intimação
02/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042943-98.2025.4.02.5101/RJREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se.

Havendo obrigação a ser cumprida, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a CEF a juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo: 15 dias). Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
14/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:52

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042943-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIAADVOGADO(A): FABRICIO LIMA RANAURO (OAB RJ115704)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada por LUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual alega que a ré teria debitado indevidamente valores de sua conta bancária. Requer ao final a condenação da ré ao pagamento de R$ 5.000,00 à título de danos morais, atribuindo esse valor como valor da causa. O processo foi distribuído à 28ª Vara Federal, que declinou em favor desta 4ª Vara Federal, determinando a distribuição por dependência aos autos nº 51041555720244025101, que também tramitou nesta 4ª Vara Federal e foi extinto em razão de não cumprimento da determinação de emenda à inicial. Anexou aos autos CNH, comprovante de residência, extrato bancário, comprovante de pagamento, conversa pelo aplicativo de mensagens, e comprovante de reclamação. Anexou procuração no evento 3. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
26/05/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:44

Determinada a citação
23/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28S para RJRIO04F)
21/05/2025 18:46

Despacho
20/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição - LUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIA (RJ115704 - FABRICIO LIMA RANAURO)
13/05/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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