18/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015029-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO TAVARES DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RAUL KIRST (OAB RS095984) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos recursos de apelação apresentados pela União/FN e pela parte autora, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

Intimem-se.
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:37

Despacho
21/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 815,66 em 31/07/2025 Número de referência: 1362101
28/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015029-05.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO TAVARES DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RAUL KIRST (OAB RS095984)SENTENÇA5.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante ao período de 01/04/2008 a 31/12/2008, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor, o que o torna carecedor do direito de ação.

Em relação aos períodos de 03/12/1993 a 10/08/1998, 11/08/1998 a 03/09/2000, 04/09/2000 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 31/03/2007, 01/05/2009 a 30/04/2014, 01/05/2015 a 24/08/2017 e 09/03/2018 a 31/10/2019, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar com tempo de serviço especial os períodos laborados em 03/12/1993 a 28/04/1995, 01/04/2007 a 31/03/2008, 01/01/2009 a 30/04/2009 e 01/05/2014 a 30/04/2015, inclusive os períodos de auxílio-doença (previdenciário ou acidentário) intercalados.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
03/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:30

Determinada a intimação
10/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 22:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 19:22

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/07/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 23:16

Determinada a citação
01/07/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 768,45 em 20/06/2024 Número de referência: 1187104
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:29

Gratuidade da justiça não concedida
21/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000600-87.2025.4.02.5004

Denivaldo Goncalves Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042553-31.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mente SA Corpo SA Psicologia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5064797-85.2024.4.02.5101

Arqhos Consultoria e Projetos

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Isabela Afonso de Resende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 5097280-71.2024.4.02.5101

Silvana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032673-15.2025.4.02.5101

Acrizia Melo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo