TRF2 - 5007030-28.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 14:25
Baixa Definitiva
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14/07/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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14/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007030-28.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARCIO GOMES ALOCHIOADVOGADO(A): EDUARDO DE ALMEIDA (OAB RJ214387)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 19:57
Extinto o processo por incompetência territorial
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10/07/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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