TRF2 - 5101479-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 21:07
Baixa Definitiva
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF04
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24/06/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5101479-39.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: EDISON JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) TRIBUTÁRIO.
ISENÇÃO DE IRPF PARA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.
PEDIDO COM BASE EM HIPERTENSÃO GRAVE.
JUÍZO A QUO DEU OPORTURNIDADE DO REQUERENTE EMENDAR INICIAL, PARA ADEQUAR O PEDIDO À DOENÇA PREVISTA EM LAUDO MÉDICO.
PARTE AUTORA NÃO EMENDOU A INICIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
PEDIDO COM BASE EM DOENÇA DIVERSA DA ALEGADA NO JUÍZO A QUO.
CID C71.
EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A DOENÇA.
INOVAÇÃO RECURSAL.
VERIFICADA.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de apelação.
Sem condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de sucumbência.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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06/05/2025 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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30/04/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:49
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:34
Decisão interlocutória
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05/02/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:56
Determinada a intimação
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05/12/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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