TRF2 - 5111247-91.2021.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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04/07/2025 10:54
Baixa Definitiva
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5111247-91.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB RJ196948) FGTS.
CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR PELO INPC E/OU IPCA/OUTROS ÍNDICES.
ADI 5090/DF.
APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF.
EFEITOS ERGA OMNES E VINCULATIVO.
MODULAÇÃO DE EFEITO PELA CORTE SUPREMA.
DECISÃO PROSPECTIVA, SEM ALCANCE AO PERÍODO PRETÉRITO AO OBJETO DESSA AÇÃO.
VETOR INTERPRETATIVO E DIRETRIZES TRAÇADAS PELO STF.
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A DECISÃO DA ADI COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NESTES AUTOS.
ENTENDIMENTO CONFORME RECLAMAÇÃO 73403. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À DATA DA PUBLICAÇÃO DA ADI 5090.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso da parte autora, para julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte..
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
22/05/2025 10:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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20/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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06/05/2025 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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01/04/2025 21:07
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 12:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/05/2023 09:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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10/03/2022 02:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2022 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2022 19:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/02/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 19:21
Determinada a intimação
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23/02/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2022 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE02F)
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22/02/2022 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/01/2022 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2022 10:20
Despacho
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21/01/2022 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2022 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2021 17:00
Despacho
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09/12/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2021 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/11/2021 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2021 13:08
Despacho
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10/11/2021 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2021 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2021 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2021 14:29
Despacho
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18/10/2021 06:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2021 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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