28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/08/2025 18:22

Juntada de Petição
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002398-65.2020.4.02.5002/ES AUTOR: LETICIA SOARESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
31/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002398-65.2020.4.02.5002/ESAUTOR: LETICIA SOARESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (05/02/2024 - ?evento 118, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (28/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:00

Juntado(a)
25/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
29/10/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/10/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
12/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/06/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:15

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/03/2024 08:26

Juntada de Petição
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 11:43

Juntada de Petição
14/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:52

Juntada de Petição
19/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:11

Juntada de Petição
24/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:52

Juntado(a)
15/06/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/04/2023 17:03

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:45

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
18/11/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 07:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
01/10/2021 07:06

Transitado em Julgado
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/09/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2021 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
20/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/08/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 402
07/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:38

Despacho
19/07/2021 16:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2021 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2021 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2021 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 19:00

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 17:36

Conclusos para julgamento
03/03/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:58

Determinada a intimação
23/10/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/08/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:33

Determinada a intimação
21/08/2020 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/07/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/06/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/04/2020 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00