28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 18:52

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002922-62.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ODETH SANTHIAGOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
31/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002922-62.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ODETH SANTHIAGOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (20/09/2023 - ?evento 93, LAUDO2?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (20/07/2020 - evento 05) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:02

Juntado(a)
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/06/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/05/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:09

Despacho
17/05/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 11:21

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/12/2023 09:40

Juntada de Petição
11/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/12/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/10/2023 10:14

Juntada de Petição
04/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/09/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição
19/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:43

Juntado(a)
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/02/2023 18:16

Juntada de Petição
20/12/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Determinada a intimação
20/10/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2022 11:17

Juntada de Petição
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2022 17:36

Juntada de Petição
09/08/2022 10:50

Juntada de Petição
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
12/11/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 07:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
13/09/2021 07:26

Transitado em Julgado
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2021 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:54

Declarado competente - por unanimidade
03/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 346
08/06/2021 19:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/06/2021 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/05/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/05/2021 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/04/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2021 09:51

Julgado improcedente o pedido
05/04/2021 19:27

Conclusos para julgamento
30/03/2021 15:29

Despacho
22/03/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
24/11/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 19:35

Determinada a intimação
24/11/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
24/09/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2020 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033469-06.2025.4.02.5101

Teresa Maria de Souza Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Domenique Guimaraes Frascino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052544-31.2025.4.02.5101

Sandra Lopes de Araujo Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Fernando de Almeida Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5000475-93.2023.4.02.5003

Almir dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007100-21.2025.4.02.5118

Renato Carneiro Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5020574-13.2025.4.02.5101

Claucien Darlene da Silva Rocha

Centro Federal de Educacao Tecnologica C...

Advogado: Guilherme Vitor Gomes Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 15:49

Exibir Processo