14/08/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000475-93.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALMIR DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 75, PET1, tendo em vista que a pretensão formulada pelo autor não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Para que não pairem dúvidas, a publicidade do processo é a regra (art. 5º, LX e artigo 93, IX, ambos da CRFB/1988) e somente pode ser restringida em situações excepcionais, previstas em lei, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Na sequência, suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa.
09/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:14

Determinada a intimação
25/06/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição
05/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/04/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5014583-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:47

Determinada a intimação
25/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-44 processada no TRF2 com o no. 50145833820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
20/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-44 processada no TRF2 com o no. 50014768220254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-44 processada no TRF2 com o no. 50014768220254029388/TRF (ALMIR DOS SANTOS)
20/02/2025 10:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-44
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-44
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:42

Determinada a intimação
18/10/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2024 16:42

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
21/02/2024 15:21

Juntada de Petição
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/12/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 09:18

Juntada de Petição
18/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 21:51

Juntada de Petição
12/05/2023 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição
10/04/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 15:18

Determinada a intimação
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição
05/04/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 20:33

Determinada a citação
13/03/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 08:31

Juntada de Petição
07/02/2023 10:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/02/2023 10:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/02/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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