12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 22:32

Juntada de Petição
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:17

Determinada a intimação
18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074629-45.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: KELVYN ANDREW DE SOUZA MORAESADVOGADO(A): ALICE SOUZA REBELO DA SILVA (OAB RJ220494)ATO ORDINATÓRIOIntimem-se as partes para início da execução e o(a) Advogado(a) do(a) Autor(a) também para, se for o caso de pagamento de honorários em destacado, apresentar cópia do respectivo contrato e declaração do(a) Autor(a) de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios
05/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 00:52

Determinada a intimação
18/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 06:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF06
18/06/2025 06:14

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074629-45.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: KELVYN ANDREW DE SOUZA MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE SOUZA REBELO DA SILVA (OAB RJ220494) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "indenização de folga treinamento". omissão. ocorrência. atribuição de efeitos infringentes. possibilidade. natureza indenizatória. não incidência de imposto de renda. com razão a autora embargante. contradição com relação à rubrica "folga indenizada de dobras". incorrência. equivalência à folgas indenizadas. precedente 5007618-48.2024.4.02.5117. inconformismo. via estreita. EMBARGOS da ré CONHECIDOS E imPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da ré e CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos da parte autora e, mediante atribuição de efeitos infringentes, julgar procedente a pretensão também em relação à rubrica "indenização folga treinamento", declarando a inexigibilidade do imposto de renda sobre ela e condenando a ré a restituir o indébito, com atualização pela SELIC, observada a prescrição quinquenal, tudo na forma da fundamentação supra.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 202
14/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 14:10

Juntada de Petição
05/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 203
21/03/2025 16:36

Retirado de pauta
19/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/03/2025 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:00 Sequencial: 91
18/03/2025 23:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:21

Juntada de Petição
17/12/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
28/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 12:23

Decisão interlocutória
23/09/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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