TRF2 - 5005831-72.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:11
Decisão interlocutória
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30/07/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:27
Determinada a intimação
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24/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 16:41
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005831-72.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADMINISTRATIVO.
APOSENTADORIA.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS – GACEN.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
EXTENSÃO AOS INATIVOS.
PARIDADE.
ART. 7º DA EC 41/2003.
PERCENTUAL INFERIOR PREVISTO EM LEI ORDINÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se as partes e transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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06/05/2025 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 10:33
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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19/03/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
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04/02/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 19:00
Determinada a citação
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26/09/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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