28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001388-83.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA GRACIANA LIVRAMENTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
31/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001388-83.2020.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA GRACIANA LIVRAMENTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (30/04/2024 - ?evento 113, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (22/04/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:58

Juntado(a)
12/12/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
20/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Decisão interlocutória
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:08

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/07/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:19

Despacho
11/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:24

Juntada de Petição
15/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
05/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:12

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:29

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/04/2023 18:19

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Determinada a intimação
20/10/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/08/2022 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/08/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:16

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
17/09/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB01 para ESCAC02F)
17/09/2021 14:49

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2021 14:49

Alterado o assunto processual
17/09/2021 14:25

Transitado em Julgado
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/08/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2021 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/08/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 15:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 168
21/07/2021 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/07/2021 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/07/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2021 07:35:04)
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:21

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 13:25

Conclusos para julgamento
03/03/2021 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/02/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 16:05

Determinada a intimação
23/10/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/08/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:33

Determinada a intimação
21/08/2020 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/07/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/06/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
22/04/2020 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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