12/09/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 14:48

Conclusos para julgamento
12/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
01/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Despacho
26/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:08

Despacho
06/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:57

Juntada de Petição
24/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000941-80.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLOS ANASTACIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCOS JOSE BRAGA CUNHA (OAB RJ244179)ADVOGADO(A): LETÍCIA GALVÃO DE SOUZA (OAB RJ258690)ADVOGADO(A): YURICK DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ254245)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO VICENTE (OAB RJ258816) DESPACHO/DECISÃO O formulário do laudo médico pericial apresentado no evento 32, LAUDPERI1 é de Laudo Médico de Incapacidade, utilizado nas ações relativas ao benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença).

A presente ação é relativa ao benefício de prestação continuada previsto na LOAS, em que um dos requisitos é a deficiência nos termos do §2° do art. 20 da Lei n° 8.742/93: "§ 2º Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Dessa forma, em tempo, intime-se a perita para apresentar novo laudo, adequando o apresentado no evento 32, LAUDPERI1 ao modelo de Laudo Pericial Médico - Pessoa com Deficiência, bem como respondendo de forma fundamentada aos quesitos do Juízo (evento 15, DESPADEC1) e do INSS (evento 39, CONT1) - Prazo: 10 (dez) dias.

Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação por igual prazo.
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 00:31

Determinada a intimação
15/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
10/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 14:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANASTACIO DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 01/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. ROBERTA MARON - Itaperuna - Avenida Fassbender, nº 121 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ (fre
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 18:14

Despacho
03/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:22

Despacho
31/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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