TRF2 - 5007087-80.2019.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153394-75.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI)
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17/07/2025 11:24
Baixa Definitiva
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51533947520254029666/TRF (RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 50135134420254029388/TRF (SLETE FERREIRA DA SILVA)
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14/07/2025 15:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-68
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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01/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 158 e 159
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12/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
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11/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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11/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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10/06/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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09/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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09/06/2025 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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09/06/2025 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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09/06/2025 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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09/06/2025 20:11
Determinada a intimação
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09/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 20:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-68
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14/05/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 23:18
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:36
Juntada de Petição
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07/04/2025 16:25
Despacho
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28/01/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 07:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/12/2024 15:40
Juntada de Petição
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18/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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21/10/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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21/10/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:18
Determinada a intimação
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16/10/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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08/10/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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09/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:45
Determinada a intimação
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09/08/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 14:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 14:50
Juntada de Petição
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21/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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27/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/05/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:06
Determinada a intimação
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09/05/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 17:43
Juntada de Petição
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07/05/2024 16:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE01
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07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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30/04/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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01/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 17:04
Recurso Extraordinário não admitido
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21/03/2024 02:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 02:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2024 12:19
Juntada de Petição
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30/01/2024 16:10
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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12/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 09:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/12/2022 04:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/11/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/11/2022 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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25/10/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2022 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2022 11:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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25/10/2022 11:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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21/10/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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28/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/09/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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21/09/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
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13/09/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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29/08/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2022 13:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
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08/08/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007087-80.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SLETE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO (OAB RJ213076) ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
04/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63
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02/08/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/06/2022 14:45
Juntada de Petição
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07/06/2022 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/06/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/05/2022 23:09
Juntada de Petição
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13/05/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/05/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2022 18:51
Julgado procedente o pedido
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17/11/2021 16:25
Conclusos para julgamento
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24/09/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2021 19:49
Juntada de Petição
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/08/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 19:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/08/2021 19:52:27)
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26/07/2021 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2021 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2021 10:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/03/2021 05:50
Conclusos para julgamento
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09/03/2021 13:55
Despacho
-
15/01/2021 08:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/12/2020 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/12/2020 21:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
15/12/2020 09:21
Despacho
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15/12/2020 05:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/10/2020 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2020 00:39
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2020 14:16
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
28/08/2020 14:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 15:15
Despacho
-
06/08/2020 11:33
Juntada de Petição
-
03/08/2020 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2020 15:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
15/05/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/03/2020 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2020 17:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2020 17:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
16/03/2020 17:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/02/2020 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2019 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2019 17:27
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
11/10/2019 15:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/09/2019 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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