22/08/2025 06:05

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071000-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAIR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ203323) DESPACHO/DECISÃO De acordo com os artigos 23 e 24 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao procurador da parte vencedora.

O advogado pode executá-los nos próprios autos da ação principal ou de forma autônoma, em autos apartados, se assim lhe convier.

Ante o exposto, INTIMEM-SE os exequentes para que emendem o requerimento do evento 40, a fim de constar o patrono como requerente da execução dos honorários advocatícios, bem como de eventuais outras verbas que lhe sejam devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:42

Determinada a intimação
23/07/2025 20:04

Juntada de Petição
11/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO24
24/06/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5071000-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: JAIR OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ203323) MILITAR.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. CURSO DE FORMAÇÃO.

PERÍODO DE TRABALHO NÃO INCLUSO NO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS. FÉRIAS QUE DEVEM SER RESSARCIDAS.

AUSÊNCIA DO GOZO DAS FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL.

RECURSO DA união CONHECIDO E NEGADO. SENTENÇA mantida .

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da União, mantendo a sentença recorrida.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 48
01/05/2025 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
30/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:07

Decisão interlocutória
12/09/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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