15/08/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006175-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: PAULO CESAR MATHIAS DELGADOADVOGADO(A): ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (OAB RJ175050)ADVOGADO(A): JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO (OAB RJ214169)ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO ALEIXO (OAB RJ217281)AUTOR: CARLOS AUGUSTO SALGADO DELGADOADVOGADO(A): ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (OAB RJ175050)ADVOGADO(A): JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO (OAB RJ214169)ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO ALEIXO (OAB RJ217281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006175-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR MATHIAS DELGADOADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO ALEIXO (OAB RJ217281)ADVOGADO(A): JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO (OAB RJ214169)ADVOGADO(A): ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (OAB RJ175050)AUTOR: CARLOS AUGUSTO SALGADO DELGADOADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO ALEIXO (OAB RJ217281)ADVOGADO(A): JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO (OAB RJ214169)ADVOGADO(A): ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (OAB RJ175050)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a exclusão da parte autora do sistema de assistência médico-hospitalar da Aeronáutica e, por isso, determino a imediata reintegração de Carlos Augusto Salgado Delgado no quadro de beneficiários do Sistema de Saúde (FUNSA), na mesma condição que ostentava anteriormente, mediante o devido desconto da mensalidade respectiva no benefício de aposentadoria de Paulo Cesar Mathias Delgado (SARAM nº 5059615).

Presentes os pressupostos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a União Federal reestabeleça, em favor da parte autora, a assistência médico-hospitalar (FUNSA), ressalvadas outras causas não tratadas na fundamentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, a ser revertida em proveito da parte autora, até o limite de R$ 5.000,00.

Intime-se a União Federal para cumprimento.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Sentença submetida à remessa necessária.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
02/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição
11/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
07/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS AUGUSTO SALGADO DELGADO <br/> Data: 13/05/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULA
12/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/02/2025 20:40

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:55

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:32

Determinada a intimação
22/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:45

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJSJM05S)
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:53

Declarada incompetência
05/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
11/10/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/06/2024 14:53

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/06/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/06/2024 - RJRIOSEMCI
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:25

Decisão interlocutória
12/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 23/03/2024 Número de referência: 1157252
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/03/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:14

Determinada a intimação
02/03/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:42

Juntada de Petição
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/02/2024 16:06

Determinada a intimação
01/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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