02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073666-37.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE RICARDO FRANCA DE MELOADVOGADO(A): VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO (OAB SP177891)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR à autoridade impetrada que processe e julgue o requerimento administrativo (Protocolo nº 1335629391 de 28/03/2024), formulado por ?JOSE RICARDO FRANCA DE MELO?, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à impetrante (evento 5).

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/07/2025 15:54

Concedida a Segurança
30/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:19

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40S para RJRIO24S)
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:13

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
28/03/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 13:32

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
27/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
19/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 22:20

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 22:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084261-66.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 17, 28
18/09/2024 22:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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