21/08/2025 22:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
12/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002734-64.2024.4.02.5120/RJAUTOR: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a promover o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de março de 2018 até dezembro de 2022, ressalvados eventuais valores pagos administrativamente.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §§ 3° e 4º do CPC.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Sentença sujeita a reexame necessário (cf. art. 496, I e § 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
08/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 21:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
10/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:53

Determinada a intimação
26/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 03:09

Juntada de Petição
07/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:14

Determinada a citação
28/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
22/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 11:47

Juntada de Petição
15/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJSJM05F)
15/07/2024 15:49

Alterado o assunto processual
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:11

Declarada incompetência
05/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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